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    Os processos, atividades e indústrias cujo objetivo é a extração de substâncias a partir de depósitos ou massas minerais enfrentam diariamente questões controversas, disputas que envolvem uma questão de opinião sobre a qual as partes discordam ativamente, argumentam e gerenciam soluções.

    Em 25 de Janeiro de 2019, uma barragem de rejeitos rompeu em nossa mina do Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho, estado de Minas Gerais. A barragem foi construída em 1976 por uma empresa de mineração alemã e foi comprada pela Vale em 2001.  Desde julho de 2016, a barragem estava inativa, fora de operação, e no momento do rompimento da barragem, o processo de descomissionamento estava sendo estudado e alguns testes estavam sendo realizados para avaliar a melhor forma de descomissionar a barragem.  

    O rompimento da barragem liberou um fluxo de rejeitos1 que atingiu nossa área administrativa na mina do Córrego do Feijão e as comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, fora de Brumadinho, assim como as proximidades do rio Paraopeba. O rompimento da barragem resultou em 270 fatalidades, incluindo duas mulheres grávidas. O incidente também causou danos materiais e ambientais na região. Entre as vítimas, três ainda estão desaparecidas e as buscas continuam no local com o apoio do corpo de bombeiros. 

    Jamais esqueceremos Brumadinho. Reafirmamos nosso respeito pelas vítimas e suas famílias, priorizando a reparação integral de Brumadinho e estamos comprometidos com a não repetição de outro rompimento de barragem. 

    Reparação: Um cronograma detalhado das ações de reparação até o momento pode ser encontrado em nossa Revista Dia a Dia da Reparação de Novembro de 2023. 

    Ações Emergenciais: Imediatamente após o rompimento da barragem, a Vale tomou medidas emergenciais em Brumadinho para ajudar as vítimas, seus familiares e a comunidade (incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais). Essas iniciativas incluem o pagamento de auxílio emergencial e indenizações, fornecimento de moradias temporárias, incluindo necessidades básicas, água (para a comunidade, animais e uso agrícola2), cuidados de saúde (incluindo cuidados psicológicos), resgate e abrigo de animais, fornecimento de ração animal para a agricultura, e transporte local, assim como pagamentos a órgãos públicos para assistência adicional à comunidade. A Vale também criou pontos de atendimento para a população local. Ao mesmo tempo, a empresa estava realizando obras emergenciais para conter os rejeitos e fornecendo recursos para as missões de busca e resgate com o apoio do corpo de bombeiros, incluindo o fornecimento de equipamentos de ponta e a infraestrutura necessária. Para detalhes sobre essas ações emergenciais, leia os relatórios de Rotina de Reparação disponíveis aqui. 

    Acordo de Reparação Integral  

    Em fevereiro de 2021, assinamos um Acordo de Reparação Integral com as autoridades governamentais3, comprometendo-nos com a reparação integral, implementando ações para restaurar e remediar a comunidade e o meio ambiente. O acordo totaliza R$ 37,7 bilhões4 para a reparação completa a ser concluída em 10 anos, incluindo R$ 6,3 bilhões desembolsados até fevereiro de 2021, R$ 11,4 bilhões em obrigações para a implementação de projetos (“A fazer”) e R$ 19,9 bilhões para pagar às autoridades públicas. 

    Os trabalhos de reparação dentro do acordo cobrem três categorias de obrigações: obrigações socioambientais, obrigações socioeconômicas e outras medidas de compensação. 

    • As obrigações socioambientais visam restaurar o meio ambiente e compensar (financeiramente ou de outra forma) impactos, danos ou perdas causados pelo rompimento da barragem. A compensação por danos ambientais conhecidos é de R$ 1,55 bilhão e a recuperação ambiental é estimada em R$ 5,0 bilhões. 

    • Antes que iniciativas e projetos socioeconômicos sejam realizados para Brumadinho e os outros 25 municípios afetados na bacia do Paraopeba, são realizadas consultas com os indivíduos afetados para priorizar os investimentos. Os projetos para a bacia do Paraopeba totalizam R$ 2,5 bilhões (+ obrigações de pagamento) e para Brumadinho são R$ 1,5 bilhão. 

    • Outras medidas compensatórias, no valor de R$ 303 milhões, incluem acordos assinados com o programa de Defesa Civil, o corpo de bombeiros, entre outros. 
       

    Progresso no Acordo de Reparação Integral  

    Em julho de 2024, no geral, a Vale completou 76% do acordo (39% das obras de reparação “A fazer” e 88% das obras de reparação “A pagar”) de acordo com o cronograma. Todas as obrigações serão cumpridas até o final do prazo do acordo em 2031 e estima-se que 90% do acordo será cumprido até 2026. 

    Compromisso financeiro: Como resultado do rompimento da barragem, a empresa reconheceu provisões para cumprir suas obrigações assumidas de remediação das áreas impactadas e compensações à sociedade. Em junho de 2024, essas provisões totalizavam US$ 2,4 bilhões (R$ 13,4 bilhões).  

    Indenização individual: A indenização individual não foi coberta pelo Acordo de Reparação Integral. Para a indenização individual, a Vale formalizou um acordo com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em abril de 2019, no qual aqueles afetados pelo rompimento da barragem de Brumadinho podem aderir a um acordo extrajudicial individual ou em grupo familiar para a indenização de danos materiais, econômicos e morais. Este acordo estabelece a base para uma ampla gama de pagamentos de indenização, que foram definidos de acordo com as melhores práticas e jurisprudência dos tribunais brasileiros, seguindo regras e princípios das Nações Unidas. 91% dos casos de compensação extrajudicial foram concluídos (em julho de 2024). A Vale pagou R$ 3,7 bilhões em indenizações para mais de 16.700 pessoas (julho de 2024). Para mais informações sobre o programa de indenização, visite: Indenizações - Vale. 

    Monitoramento da água  

    Dados do monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos no Rio Paraopeba indicam que a qualidade da água melhorou progressivamente, com análises de qualidade semelhantes ou melhores do que os valores de referência da estação seca antes do rompimento da barragem. Informações sobre o monitoramento e a qualidade da água podem ser encontradas em nossa página de Reparação Ambiental. Esses dados são consistentes com os dados de monitoramento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) (leia mais na Revista Balanço da Reparação de dezembro/22 e nos Relatórios da Fundação Estadual do Meio Ambiente sobre a qualidade da água no Rio Paraopeba). 

    Desenvolvimento socioeconômico  

    Para apoiar o desenvolvimento socioeconômico na região, várias iniciativas foram criadas para melhorar a qualidade de vida, aumentar o turismo local e apoiar os meios de subsistência dos residentes. Essas iniciativas são planejadas com base no engajamento ativo com as comunidades para atender às suas necessidades. Isso inclui a construção de um Mercado Comunitário com padaria, cozinha comunitária, confeitaria e pizzaria que oferecem oficinas de treinamento; a construção de um Centro Cultural; e um programa de empreendedorismo e ecoturismo; entre outros. 434 associações locais e pequenos negócios estão sendo apoiados, direta e indiretamente, impactando mais de 16.000 pessoas na região. 

    Projetos sociais e de infraestrutura também são planejados com consulta ativa às comunidades e em parceria com o setor público. O foco é melhorar a qualidade de vida e o bem-estar coletivo, com ênfase na criação de empregos locais. As iniciativas incluem a construção de creches, praças públicas, calçadas e investimentos em equipamentos médicos. 

    Para mais informações sobre os trabalhos de reparação, visite https://vale.com/pt/esg/brumadinho.

    Participação dos membros da comunidade na tomada de decisão das ações de Reparação  

    As iniciativas no Acordo de Reparação Integral são planejadas com consulta ativa dos membros da comunidade, governos municipais, governo do estado de Minas Gerais, agências reguladoras e de fiscalização, o judiciário e apoio de auditoria, todos os quais contribuem de acordo com a respectiva iniciativa, para o desenvolvimento conjunto de soluções. Os membros da comunidade incluem povos indígenas e comunidades tradicionais, de acordo com a Convenção 169 da OIT.  

    Accountability e Auditoria Independente 

    Nosso compromisso com a reparação total do desastre de Brumadinho inclui transparência na gestão de todo o processo e a manutenção de diálogo e comunicação constantes em cada etapa. A cada seis meses, publicamos um relatório (disponível aqui) sobre as iniciativas em andamento, incluindo fundos investidos, principais projetos concluídos e outros detalhes. 

    Nossa publicação Vale+ Comunidade fornece atualizações mensais sobre as principais iniciativas, apresentadas separadamente para Brumadinho e a bacia do Rio Paraopeba e seus 25 municípios (excluindo Brumadinho). 

    Além disso, o portal do Comitê Pro-Brumadinho, coordenado pelas agências de fiscalização de conformidade, fornece informações sobre os impactos nas comunidades e no meio ambiente afetados, assim como detalhes sobre as iniciativas e projetos em andamento no âmbito do Acordo de Reparação Integral. Este comitê colabora com a Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada como auditoria independente, para apoiar a tomada de decisões sobre projetos de reparação econômica. Saiba mais aqui. 

    Além dos canais regulares de escuta da Vale (https://vale.com/pt/fale-conosco), também temos uma linha de suporte específica para Reparação (0800-031-0831) para qualquer parte interessada que queira entrar em contato com a Vale sobre o processo de reparação ou indenização. 
     
    O que causou o rompimento da barragem?    

    Imediatamente após o rompimento da barragem, o Conselho de Administração da Vale reuniu um painel independente de especialistas, composto por especialistas de classe mundial em geotecnia e engenheiros, para investigar as causas do rompimento da barragem. O relatório, juntamente com dez apêndices e um vídeo explicativo conciso (disponível aqui), revelou que múltiplos fatores, incluindo eventos pequenos e cumulativos combinados com um comportamento potencialmente muito frágil dos rejeitos, poderiam ter desencadeado a ruptura. O comportamento frágil é uma descoberta relevante porque, com a abordagem tradicional de avaliação da estabilidade das barragens usada na época, concluir-se-ia que a barragem era estável e segura. Ao mesmo tempo, o Ministério Público Brasileiro contratou um estudo separado (disponível aqui) que revelou que, devido a uma combinação particularmente desfavorável de circunstâncias em uma área específica dentro da barragem, incluindo perfurações regulares por uma empresa especializada como parte do monitoramento regular da barragem, funcionou como um gatilho que levou à liquefação da estrutura. No entanto, este estudo separado também concluiu, através de análise numérica, que se a perfuração deste único poço nesta área específica não tivesse sido realizada, a barragem permaneceria estável por mais 100 anos. Esses estudos foram um divisor de águas para a gestão de barragens e criaram mudanças significativas nos padrões da indústria. 

    Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM) 

    Brumadinho trouxe a atenção do mundo para a necessidade de melhorar os padrões de gestão de barragens, com um interesse agudo em garantir a não repetição de falhas de barragens no futuro. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, os Princípios para o Investimento Responsável (PRI) e o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) se uniram para criar um novo padrão de gestão de barragens chamado Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM). A Vale implementou o GISTM em suas Estruturas de Armazenamento de Rejeitos (EARs) em 5 de agosto de 2023, independentemente da classificação de consequência das EARs. Desde agosto de 2023, duas EARs adicionais foram incorporadas ao portfólio da Vale e estarão em conformidade com o GISTM até o prazo de agosto de 2025. 

    Para mais informações sobre o GISTM e barragens da Vale, visite: https://vale.com/pt/gistm. 

    Transformação da Vale 

    Após o rompimento da barragem, a Vale implementou as seguintes ações: 

    • Governança e segurança de barragens: A Vale criou um Comitê de Riscos Geotécnicos e reforçou suas três linhas de defesa. A Vale contribuiu para o desenvolvimento do GISTM com o conhecimento adquirido e está em conformidade com o padrão, conforme explicado acima. Três Centros de Monitoramento Geotécnico foram criados com monitoramento 24 horas por dia de todas as nossas estruturas geotécnicas. A Vale também exige revisões periódicas das condições de segurança de suas barragens, realizadas por empresas externas e independentes. Estas incluem: o Relatório de Inspeção Regular de Segurança; o Engenheiro de Registro (EoR), um profissional externo designado para cada barragem e que emite relatórios periódicos para a Vale e autoridades públicas; a Revisão Periódica de Segurança de Barragens (RPSB) de acordo com os requisitos legais; e auditorias independentes conforme a demanda do Ministério Público. A Vale também possui um Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens. Para mais informações sobre a gestão e segurança de barragens, visite: https://vale.com/pt/barragem 

    Programa de descaracterização5 de barragens: A Vale comprometeu US$ 5 bilhões para a descaracterização de todas as barragens a montante (estruturas a montante que possuem a mesma engenharia da barragem de Brumadinho). Das 30 barragens a montante no portfólio da Vale no Brasil, 14 foram eliminadas6, 6 serão eliminadas até 2026 e todas as barragens a montante serão eliminadas até 2035. Para mais informações sobre o progresso deste programa, visite: Programa de Descaracterização - Vale.

    • Classificação de barragens de acordo com o Nível de Emergência7: A Vale intensificou suas ações preventivas, corretivas e de monitoramento em suas estruturas. Isso resultou em uma redução substancial no número de estruturas de armazenamento de rejeitos em nível de emergência desde 2020. Vale também se comprometeu a remover barragens no nível mais alto de emergência (Nível 3) até 2025 e atualmente ainda está em processo de eliminação de uma barragem restante nesse nível. Por favor, visite: https://vale.com/pt/gestao-e-desempenho. 

    • Reduzir a dependência de barragens: A Vale comprometeu investimentos de US$ 2,5 bilhões em plantas de filtragem, empilhamento a seco e iniciativas de mineração circular para reduzir sua dependência de estruturas de barragens de rejeitos. 

    • Mineração Circular: A abordagem da Vale envolve a mineração de coprodutos, reprocessamento de rejeitos e redução de resíduos que, de outra forma, seriam descartados em barragens de rejeitos. Por exemplo, em março de 2023, iniciamos as operações no projeto Gelado, que produzirá pellet feed a partir do reaproveitamento de resíduos de minério de ferro em Carajás, com uma capacidade de produção inicial de 5 Mtpa. A Agera é uma empresa start-up criada pela Vale para desenvolver novas aplicações para os resíduos gerados por nossas operações. Ela explora a transformação da areia de minério removida dos rejeitos em diferentes usos, como tijolos, para construção de estradas e outros usos. 

    • Transformação Cultural: A jornada da Vale inclui a reconstrução da empresa em torno de um novo paradigma cultural. Junto com nossos principais líderes e com a contribuição de nossos stakeholders, estabelecemos um novo Propósito e formulamos nossa narrativa cultural. Essa transformação começou com nosso primeiro Diagnóstico Cultural Global em 2019. Desde então, temos implementado várias ações e campanhas, vivenciando a transformação cultural na prática. Os resultados de nossas Pesquisas de Engajamento em andamento são encorajadores, indicando avanços importantes em Cultura, Liderança, carreira, bem-estar e pertencimento, impactando positivamente a Segurança, o VPS (Sistema de Produção Vale), Pessoas, Inovação e esforços de Sustentabilidade. 

    Compromissos ESG: Além das metas criadas para melhorar a segurança das barragens, a Vale anunciou metas públicas para: 

    • Emissões dos escopos 1, 2 e 3, sendo que a Vale foi uma das primeiras empresas de mineração a definir publicamente uma meta absoluta para o escopo 3. 

    • A redução das emissões atmosféricas. 

    • Alcançar zero lesões de alto potencial (N2) até 2025. 

    • Reduzir a exposição a agentes nocivos à saúde na força de trabalho até 2025. 

    • Aumentar a representação feminina na força de trabalho e na liderança em 26% até 2025. 

    • Proteção e restauração florestal. 

    • Consumo de 100% de energia renovável globalmente. 

    • Redução do uso de água em 7%, além dos 10% já alcançados em 2021. 

    • Metas sociais para apoiar a elevação de 500.000 pessoas da extrema pobreza e empoderar comunidades indígenas em conformidade com seus direitos sob a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 

    Esses compromissos e nosso progresso atual em relação a essas metas podem ser encontrados aqui: https://vale.com/pt/esg/nossos-compromissos.

    A Vale não realiza atividades de pesquisa mineral ou lavra de qualquer natureza em Terras Indígenas no Brasil, respeita rigorosamente a legislação vigente e está comprometida com o processo de CLPI (Consentimento Livre, Prévio e Informado) junto às comunidades indígenas. A Vale declara, ainda, que em seu plano de produção atual não estão sendo considerados recursos minerais ou reservas minerais em Terras Indígenas no Brasil. 

    O relacionamento da Vale com Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais é pautado pela Política Global de Direitos Humanos da Vale, que está alinhada às principais referências internacionais relacionadas ao tema, como os Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Também são considerados o Posicionamento do Conselho Internacional de Mineração e Metais sobre Mineração e Povos Indígenas, a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros, assim como as legislações previstas nos países onde a Vale atua.  

    Em relação às alegações de contaminação do rio Cateté, bem como de problemas de saúde causados ​​pelos impactos da operação da Mina Onça Puma, está evidenciado em laudos elaborados por peritos judiciais vinculados à Vara Federal Cível e Criminal de Redenção, que o referido empreendimento não é fonte de contaminação do mencionado curso d’água e emprega controles eficientes de monitoramento ambiental. A análise das questões científicas estudadas demonstrou a ausência de nexo de casualidade entre a operação de mineração de Onça Puma e a suposta contaminação do rio Cateté. 

    A Bacia Hidrográfica do Itacaiúnas, que abriga o rio Cateté, seus córregos e afluentes, tem presença natural de metais, como ferro, níquel, cobre, entre outros, inerentes à caracterização do solo da região, com volumes naturalmente superiores aos parâmetros legais. Essas informações estão registradas e confirmadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), elaborados em 2004, bem antes do início da operação da Mina de Onça Puma, que subsidiaram o licenciamento do empreendimento.  

    A Vale cumpre um programa de monitoramento sistemático de qualidade das águas superficiais e efluentes, com série histórica desde 2008. Os dados pretéritos e a série histórica de monitoramento subsidiaram estudo realizado por meio da análise estatística destes resultados, reconhecido pelo órgão ambiental licenciador, que demonstra a regularidade operacional do empreendimento e se aproxima e confirma o que fora apontado no laudo pericial judicial na área de limnologia. 

    Com relação ao Povo Xikrin do Cateté, a assinatura do acordo no âmbito da ACP de Onça Puma, que discute a questão ambiental do Cateté e demais questões socioeconômicas relacionadas a este empreendimento, ao Salobo, ao S11D, Ferro Carajás e ao Projeto Alemão, encerrou quase a totalidade das controvérsias judiciais.  

    No que diz respeito ao Povo Kayapó, que fazia parte da Ação Civil Pública de Onça Puma, o acordo celebrado e homologado pelo Poder Judiciário também encerra a controvérsia com esse grupo. Vale destacar que a Terra Indígena Kayapó está a mais de 30 km de distância de Onça Puma e fora da Bacia do Cateté, portanto, não tem qualquer correlação ambiental com o empreendimento e ao próprio rio Cateté.  

    Desde a assinatura dos acordos, o relacionamento com esses Povos foi fortalecido e iniciativas voluntárias para o empoderamento e autonomia dessas comunidades têm sido trabalhadas, em alinhamento com a estratégia de relacionamento da Vale, focada na geração de benefícios mútuos. Alguns exemplos são as ações de promoção do etnodesenvolvimento do Povo Xikrin, com destaque para o Projeto de Valorização da Cultura e Memória do Povo Xikrin do Cateté. Junto ao Povo Kayapó, a Vale apoiou a elaboração do Protocolo de Consulta desse povo, que foi desenvolvido pela Associação Indígena Floresta Protegida e aprovado na Assembleia Geral de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Kayapó, que ocorreu na aldeia Gorotire em janeiro de 2024. Esta ação integra o compromisso da Ambição Social da Vale para Povos Indígenas, que consiste em apoiar, até 2030, o desenvolvimento de, ao menos, uma ação estruturante, tais como os Protocolos de Consulta, PGTAs – Planos de Gestão Territorial e Ambiental ou Planos de Vida, para 11 Povos Indígenas no Brasil. 

    Saiba mais sobre a Ambição Social da Vale para Povos Indígenas em https://vale.com/pt/esg/povos-indigenas-e-comunidades-tradicionais 

    Última atualização em agosto de 2024  

    Inaugurada na década de 1980, a Estrada de Ferro Carajás (EFC) possui 972 quilômetros de extensão, ligando as minas de Carajás, no sudeste do Pará, ao Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís (MA). Por ano, cerca de 350 mil passageiros utilizam a ferrovia, além disso, por meio da EFC são transportadas cargas como minério de ferro, ferro-gusa, manganês, cobre, combustíveis e carvão.  

    Nos estados do Maranhão e Pará, a ferrovia passa nas proximidades de diferentes territórios de Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e outras Comunidades Tradicionais. Essas populações são reconhecidas pela sua relação diferenciada com o território, que envolve não só aspectos físicos e socioeconômicos, mas também culturais e espirituais. 

    Desde a década de 1980, no âmbito da construção da EFC, a Vale mantém relacionamento com essas comunidades. Atualmente, as ações de relacionamento são realizadas por profissionais dedicados e com formação multidisciplinar e experiência na temática. Importante pontuar que o relacionamento da Vale com Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais é pautado pela sua Política Global de Direitos Humanos, que está alinhada às principais referências internacionais relacionadas ao tema, como os Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Também são considerados o Posicionamento do Conselho Internacional de Mineração e Metais sobre Mineração e Povos Indígenas, a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros, assim como as legislações previstas nos países onde a Vale opera.  

    A empresa atua com respeito aos direitos dessas comunidades, gerindo riscos e impactos de suas operações e respeitando o processo de CLPI (Consentimento Livre, Prévio e Informado), além de contribuir para o fortalecimento institucional e valorização do modo de vida tradicional dessas comunidades, visando o compartilhamento de valor e parceria. 

    Maranhão - Povos Indígenas 

    A Vale se relaciona  com os Povos Indígenas Awá, Guajajara e Ka’apor das Terras Indígenas Caru, Rio Pindaré, Awá e Alto Turiaçu, que têm interface com a área de influência da EFC no estado do Maranhão. As especificidades dos Povos Indígenas foram e são respeitadas em todo o processo de expansão da EFC, em conformidade com a legislação brasileira, princípios internacionais e políticas internas da Vale. As obras para a expansão da EFC foram iniciadas somente após a conclusão e aprovação do Estudo do Componente Indígena (ECI) - um estudo realizado com a participação direta dos Povos Indígenas, consultoria externa sob orientação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão interveniente no processo de licenciamento ambiental do projeto de expansão, conduzido pelo Ibama. 

    Os ECIs das Terras Indígenas Caru e Rio Pindaré apontaram e endereçaram importantes adequações no projeto original. O Plano Básico Ambiental de Componente Indígena (PBA CI/Maranhão) está em implementação, de forma participativa, com programas para gestão e mitigação dos impactos identificados no estudo. 

    Foram estabelecidos com essas comunidades acordos de longo prazo com o objetivo de apoiar ações de proteção territorial, preservação e conservação de recursos naturais, sustentabilidade econômica, geração de renda, fortalecimento cultural e institucional, atividades produtivas e outras que contribuam com o etnodesenvolvimento dessas comunidades. O desenvolvimento e o acompanhamento desses acordos contam com a participação da Funai, que figura como parte interveniente nos diferentes instrumentos celebrados. 

    Dentre as ações desenvolvidas junto aos três povos pela Vale no Maranhão, de forma voluntária, estão a construção de casas habitacionais, a melhoria de acessos, a construção e o fornecimento de equipamentos para 01 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS), além de sistema de abastecimento e de energia solar em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Maranhão e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A UBS foi instalada na aldeia do Povo Awá, situada na Terra Indígena Awá. Ao longo de 2023, também foram realizados cursos de aperfeiçoamento intercultural para Agentes Indígenas de Saúde e Agentes Indígenas de Saneamento Básico dos povos Guajajara e Awá. 

    Destacamos, ainda, como ação voluntária voltada ao fortalecimento e à preservação cultural, a iniciativa que documentou a memória dos povos Guajajara, Ka’apor e Awá. O acervo também foi parte de uma exposição no Centro Cultural Vale Maranhão, com 17 Povos Originários.    

    Maranhão - Comunidades Quilombolas 

    Em relação às comunidades quilombolas no Maranhão vizinhas à EFC, foi elaborado, de forma participativa e com acompanhamento das autoridades governamentais, o Estudo do Componente Quilombola (ECQ), que contemplou a caracterização territorial, socioeconômica e cultural das comunidades localizadas nas proximidades da EFC. Os estudos viabilizaram a identificação e a avaliação dos impactos das obras de expansão da ferrovia e a proposição do Plano Básico Ambiental Componente Quilombola (PBA CQ) para mitigação destes impactos. 

    O PBA CQ possui um conjunto de programas focados em ações de segurança, mobilidade, comunicação, fortalecimento cultural e institucional. Foram instituídos comitês de governança de acordo com a organização social e política dessas comunidades, que têm como atribuições o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das ações desenvolvidas, considerando os objetivos, resultados esperados e indicadores correlatos de cada programa.   

    Há 10 (dez) anos, o PBA CQ está sendo executado de forma participativa, garantindo a escuta das comunidades quilombolas por meio dos comitês. 

    O PBA CQ vem alcançando, de modo geral, os objetivos estabelecidos, resultado da execução das ações dos programas e do modelo de gestão participativo adotado. O sistema de gestão, monitoramento e avaliação compartilhado demonstra ser fundamental para o alcance dos objetivos dos programas, isso porque os procedimentos e atividades desenvolvidos no âmbito do referido sistema contribuem para a manutenção do diálogo com as comunidades quilombolas, a participação efetiva e o protagonismo destas, inclusive no planejamento das ações e tomadas de decisões, em todas as etapas do trabalho.  

    A Vale, em 2023, de forma voluntária e por meio das associações comunitárias, implantou sistemas de abastecimento de água e recuperou uma ponte que havia sido danificada pelas fortes chuvas da região.  

    Pará- Povos Indígenas 

    Em outro trecho da EFC, no estado do Pará, no município de Bom Jesus do Tocantins, a Vale se relaciona com o Povo Indígena Gavião dos grupos Parkatêjê, Kyikatêjê e Akrãtikatêjê, da Terra Indígena Mãe Maria, também desde a década de 1980.  

    Ao longo dos anos foram formalizados parcerias e apoios aos indígenas da comunidade Gavião, entre elas ações nas áreas de saúde, educação, atividades produtivas, proteção e vigilância territorial. 

    A Vale, alinhada à sua Política Global de Direitos Humanos, preza pelo respeito a essas comunidades e a manutenção do relacionamento e diálogo permanente e, neste contexto, apoiou a elaboração do Plano de Vida dos indígenas da Terra Indígena Mãe Maria, com metodologia participativa e que promoveu a reflexão e discussão sobre estratégias a adotar a fim de contribuir com a qualidade de vida desses povos e orientar projetos e atividades em curso. 

    Também no âmbito do processo de licenciamento ambiental para as obras de expansão da EFC foi elaborado o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena Gavião (PBA CI/Gavião), que, tal qual o elaborado para as comunidades indígenas vizinhas à EFC no Maranhão, foi conduzido com apoio de consultoria especializada e aprovada pelos indígenas. O PBA CI/Gavião possui programas para mitigar e/ou compensar os impactos da expansão da EFC apontados no ECI elaborado especificamente para essa comunidade, parte integrante do processo de licenciamento do projeto, no trecho ferroviário vizinho à Terra Indígena Mãe Maria. Entre os programas em implantação no PBA CI/Gavião, destacamos os de atividades produtivas, fortalecimento cultural, fortalecimento das organizações indígenas, proteção territorial, gestão ambiental e territorial, entre outros, que foram aprovados em dezembro de 2022 e estão em curso.  

    A Vale tem apoiado o povo Gavião no fortalecimento institucional das suas associações, por meio de oficinas, treinamentos e capacitações que incluem os aspectos de gestão de recurso e governança. 

    No mais, há que se destacar o fato de que todas as atividades da Vale que tenham interface com a comunidade são previamente comunicadas pela empresa, materializando assim o processo de consulta e consentimento, livre, prévio e informado, assegurando um relacionamento transparente e de boa fé entre a empresa e as comunidades indígenas vizinhas à EFC.    

    Para mais informações sobre a atuação da Vale junto aos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais acesse a página.

    Última atualização em agosto de 2024. 

    Contextualização 
    A Vale tem por propósito melhorar a vida e transformar o futuro, respeitando o meio ambiente e as comunidades vizinhas às atividades da empresa, exercitando a escuta ativa e o diálogo permanente com todas as partes envolvidas. Há, portanto, abordagem contínua de temas relevantes, com foco no engajamento mútuo e no relacionamento de longo prazo.  

    A Vale não possui usina siderúrgica voltada à produção de ferro gusa no Parque Industrial Químico de Açailândia (Piquiá), no Maranhão, tampouco tem qualquer relação de dependência ou subordinação com as empresas siderúrgicas localizadas no território. Sua relação com as empresas do setor é de natureza estritamente comercial, quando demandada a fornecer minério de ferro. Nesse contexto, a Vale sempre buscou cumprir rigorosamente as normas ambientais, mantendo controles e monitoramento em todas as suas operações relacionadas ao minério, estando sempre atenta às reivindicações sociais da comunidade, participando ativamente das discussões e soluções conjuntamente com o poder público e siderúrgicas. 
     
    Com efeito, a atuação da Vale na região considera os aspectos ambientais e toda a legislação aplicável e gerencia seus processos empregando tecnologia disponível para o controle ambiental, prevenindo e mitigando impactos. A atuação social da Vale está pautada em um permanente processo de gestão de riscos sobre as comunidades e pela promoção de um legado social positivo. Por meio de alianças e parcerias, estamos sempre buscando formas para articular soluções para os desafios enfrentados pelas comunidades vizinhas e pela sociedade. 
     
    A atuação da Vale na região do Piquiá se dá de forma participativa, com foco na contribuição para o desenvolvimento integrado do território por meio de iniciativas que estão organizadas nos seguintes eixos prioritários: Habitação, Ambiental e Social, todos frutos do diálogo permanente da empresa com a comunidade e que também integram as ações pactuadas no Comitê de Sustentabilidade do Piquiá, criado pela Prefeitura Municipal de Açailândia. 
     
    Eixo Habitação 
    A Vale e a Fundação Vale, por meio de investimentos voluntários, executam termos de cooperação em conjunto com a Associação Comunitária de Piquiá e a Caixa Econômica Federal, desde 2017, visando à construção de 312 casas destinadas à criação do novo bairro para a comunidade – “Piquiá da Conquista”. 
     
    Na primeira fase da obra, foi realizado o aporte inicial de R$ 6 milhões pelo Programa Selo de Qualidade Urbana, da Fundação Vale, que tem como objetivo incentivar projetos habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com complementação financeira por unidade habitacional. 
     

    Em 2022, atendendo à solicitação da Associação Comunitária de Piquiá, a Vale realizou novo aporte financeiro junto à CAIXA, no valor total de R$ 33 milhões para garantir a continuidade das obras do novo bairro, tendo em vista os impactos orçamentários sofridos e atualização de projetos, incluindo infraestrutura de saneamento básico, pavimentação, iluminação pública adequada, dentre outros itens de infraestrutura. A obra está prevista para ser entregue em 2024. O investimento socioambiental voluntário totaliza R$ 45 milhões. 

    Eixo Ambiental 
    Quanto ao relatório emitido pela Federação Internacional de Direitos Humanos – FIDH, apontando questões socioambientais na região de Piquiá, corroborado pelo movimento Justiça nos Trilhos, todas as alegações foram avaliadas, desdobrando-se em visitas de membros do Comitê de Sustentabilidade da Vale ao local e acompanhamento permanente das equipes locais. 
     
    A Vale acompanha as ações de revitalização de canteiros na BR, a instalação de coletores nos caminhões, paralisação de operações em planta de produção de gusa nas proximidades da comunidade de Piquiá, entre outra ações, adotadas pelas guseiras como medidas voltadas a tratar as questões apontadas no referido relatório, ratificando o compromisso da Vale de estar engajada nas discussões que visam o bem em Piquiá de Baixo. 
     

    Eixo Social 
    A Vale atua de forma articulada no território de Piquiá, considerando as seguintes dimensões: 
     
    a) Infraestrutura 
    Com foco numa atuação voltada para a promoção do desenvolvimento sustentável e territorial, a Vale vem contribuindo e investindo em ações sociais como, por exemplo, a realização de diagnóstico participativo socioterritorial da região. Dentre outros produtos, o diagnóstico identificou a necessidade de realização de drenagem urbana da região do Piquiá de cima, onde esta ação também foi priorizada e contou com a parceria da Vale para sua viabilização. A obra foi entregue em 2023. 

    b) Saúde 
    A Vale e a Fundação Vale, por meio dos projetos Ciclo Saúde e Fortalecer Proteção Social, apoia na infraestrutura, aquisição de insumos e equipamentos, bem como na formação dos profissionais da área da saúde e assistência social nas 3 Unidades Básicas de Saúde e no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) existentes na região. 
     
    c) Educação 
    A Vale contribuiu com a realização de capacitação para a rede pública de ensino do estado e municípios do Maranhão, por meio de uma iniciativa da Fundação Vale, em parceria com a FGV, no projeto Trilhos da Alfabetização, que também beneficia a região do Piquiá. A empresa também apoiou a reforma da escola Piquiá de Baixo Almirante Barroso, em 2023, beneficiando 136 alunos. Além disso, a Fundação Vale, por meio do projeto Rotas e Redes Literárias, também reformou e equipou salas de leitura das escolas do Piquiá, contando também com doação de acervo e capacitação de profissionais da educação em temáticas relacionadas à leitura. No total, foram doados cerca de 6 mil livros para as escolas de Açailândia, sendo 630 para o Piquiá.

    Em 2024, a empresa está contribuindo com a alfabetização plena de crianças dos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental de duas unidades de ensino (EM Eduardo Pereira Duarte e EM Darcy Ribeiro). O total de 317 alunos estão sendo beneficiados com a iniciativa e oito profissionais capacitados.  

     
    d) Emprego e geração de renda 
    Visando promover o empreendedorismo local e a geração de renda, a Fundação Vale realiza o programa AGIR (Apoio à Geração e Incremento de Renda), que apoia cinco negócios comunitários em Açailândia. Por meio do AGIR, empreendedores recebem consultoria especializada em gestão e operação de negócios, formações customizadas para seu tipo de atividade, apoio em articulação para parcerias e captações, além de um capital semente para estruturação e expansão do negócio. O programa AGIR apoia ainda a Feira Livre do Piquiá, negócio composto por 35 empreendedores que produzem e comercializam produtos locais, além de promover o resgate da cultura da região e a ocupação de seus espaços públicos. Além da feira, no Piquiá também há outros empreendedores apoiados pelo AGIR, como os apicultores que fazem parte da associação AAVA - Associação Agroindustrial Vale do Açailândia. O mel é produzido em um pasto apícola cedido pela empresa Suzano, por meio de uma parceria de cooperação técnica com a Fundação Vale. 
     
    A Vale reafirma seu compromisso em seguir dialogando e construindo soluções de desenvolvimento social com a comunidade de Piquiá, sociedade civil em geral, poder público e outras empresas privadas, a fim de promover a garantia dos direitos humanos, do empoderamento da comunidade e do fortalecimento das políticas e gestão pública, buscando assim evolução em resultados sustentáveis para a região. 
     
    Última atualização em agosto de 2024. 

    A Vale esclarece que em outubro 2024, tornou-se definitiva a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (trânsito em julgado), pós decisão definitiva de agosto 2024 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que declararam nulo o auto de infração que versou sobre o trabalho escravo. Esse desfecho confirma a decisão de exclusão da Vale S.A. do Cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego, conhecida como “lista suja”, encerrando em definitivo os debates jurídicos sobre o tema. 
     

    Contextualização

    A inclusão indevida da Vale na “lista suja” estava relacionada a fato ocorrido em fevereiro de 2015, quando a empresa Ouro Verde Locações e Serviços S.A., que prestava serviços de transporte de produtos acabados entre as Minas do Pico e de Fábrica para a Vale S.A em Minas Gerais, teve seus locais de trabalho inspecionados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Após referida inspeção, foi apontado descumprimento de obrigações trabalhistas relativas às condições do vestiário, limpeza, acesso à água, jornada de trabalho, dentre outras.

    O Ministério do Trabalho e Emprego, ao adotar uma interpretação da lei de forma ampla, considerou que a terceirização do transporte era ilegal, argumentando que fazia parte das atividades principais da Vale e que, por isso, os empregados da Ouro Verde deveriam ser considerados empregados da Vale. É importante destacar que esses trabalhadores nunca foram privados de liberdade, estavam registrados, recebiam transporte adequado, tinham suas carteiras de trabalho assinadas, não tinham documentos retidos nem dívidas com a empresa, e não estavam em condições degradantes.

    Em razão da interpretação extensiva da legislação, adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Vale S.A. foi autuada por supostas irregularidades cometidas pela Ouro Verde, dentre elas ilicitude de terceirização e manutenção de empregados em condições análogas ao de trabalho escravo. Como as autuações não condiziam com a realidade de trabalho daqueles prestadores de serviços, a empresa apresentou defesas e recursos administrativos.

    Em 2016, a Vale entrou com ações para anular as multas relacionadas à terceirização e às condições de trabalho dos trabalhadores terceiros e reforçou a atuação de grupos internos para a identificação e realização de melhorias contínuas nas instalações e nos postos de trabalho.
     

    Ações de remediação em 2015.

    Á época, a tomar conhecimento dos apontamentos existentes no auto de infração, a Vale em colaboração com as autoridades implementou a imediata correção das irregularidades trabalhistas incorridas pela prestadora de serviços e, posteriormente, rescindiu o contrato com a Ouro Verde. 

    Além disso, a Vale elaborou um “plano de prevenção ao trabalho forçado”, por meio do qual aprimorou seu sistema de governança corporativo; passou a realizar treinamentos sobre terceirização com foco na proteção dos direitos humanos; e contratou consultoria externa para apoiar na prevenção de irregularidades trabalhistas relativas à saúde, higiene e segurança do trabalho, dentre outras ações.
     

    Medidas corretivas e de prevenção a longo prazo

     Política de Direitos Humanos - A Vale possui desde 2009 uma Política de Direitos Humanos que tem como objetivo o estabelecimento de diretrizes e princípios gerais para que sua atuação ocorra em respeito e promoção a todos os Direitos Humanos no desenvolvimento de suas atividades, parcerias em sua cadeia de valor. 

    Gestão de contratos - A Vale possui procedimento de gestão de contratos sobre cumprimento de normas de saúde e segurança e canteiros de obras (checklist para fiscalizações).

    Cláusulas contratuais - As cláusulas contratuais relacionadas a temas de Direitos humanos permitem a rescisão do contrato em caso de uso de mão de obra análoga a de escravo e descumprimento de legislação trabalhista. 

    Reforço do diálogo - O diálogo entre a Vale e Sindicatos que representam os trabalhadores terceiros também foi ampliado. 

    Engajamento com fornecedores – Realização de eventos, capacitação e webinários e as Caravanas do Trabalho Decente com a participação das Secretarias Regionais do Trabalho.

    Canal de Denúncias - Ampliou a atuação do seu Canal de Denúncias para apuração de possíveis irregularidades incluindo as dos prestadores de serviço.

    Due diligence em direitos humanos - Desde 2019 a Companhia realiza due diligence externa em direitos humanos em suas operações e na sua cadeia de suprimentos. Com os resultados, são elaborados planos de correção, para ação dos fornecedores, que são acompanhados pela Vale.
     
    A Vale repudia toda e qualquer forma de desrespeito aos direitos humanos e às condições degradantes de trabalho e reafirma seu compromisso em manter condições de trabalho decentes e respeitar os direitos humanos em todas as suas atividades.

    Para maiores informações sobre a gestão de Direitos Humanos nos fornecedores da Vale acesse a página do Portal ESG de Direitos Humanos. 

    Última atualização em novembro de 2024.
    A Unidade Tubarão, localizada em Vitória, centraliza as operações de ferrovia, pelotização e porto da Vale no Espírito Santo. A história da Unidade Tubarão tem início em 1966 com a transferência das atividades portuárias da Vale dos cais de Atalaia e Paul, em Vila Velha, para um novo local, capaz de atender à crescente demanda da época por minério de ferro. O Porto de Tubarão já nasce interligado à Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), sendo considerado a mola propulsora das atividades da Vale no Espírito Santo e o trampolim para que o Estado, cuja economia era centrada no café, pudesse diversificar suas atividades atuando em outros atrativos industriais e comerciais. O porto é responsável pela movimentação de minério de ferro, grãos, fertilizantes e carvão. A empresa vem investindo ao longo dos anos para mitigar a eventual emissão de material particulado proveniente das atividades de pelotização e da movimentação desses produtos.  

    Com o compromisso de trabalhar para reduzir ao máximo suas emissões de poeira, a Vale assinou, em 2018, um novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Ministério Público Federal, com o Ministério Público Estadual, com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e com o Instituto Estadual de Meio Ambiente. O termo tem como objetivo garantir transparência no processo de implantação dos investimentos anunciados pela empresa, que integram seu Plano Diretor Ambiental.   

    O Plano Diretor Ambiental de Tubarão prevê ações que atendem às recomendações dos órgãos técnicos, focadas em tratar as fontes de emissões difusas, provenientes da movimentação de produtos em pátios, correias transportadoras e píeres, com investimentos de cerca de R$ 4,7 bilhões. 

    São 131 projetos para melhoria da gestão atmosférica, incluindo implantação de novos equipamentos, melhorias em controles ambientais atmosféricos e estudos de novas tecnologias. Entre as principais ações, estão a ampliação da rede de monitoramento interna e do Centro de Controle Ambiental, com 53 pontos que monitoram com objetivo de garantir o funcionamento de todos os controles; o fechamento de áreas de estocagem temporárias e pátio de insumos; enclausuramento de casas de transferência e correias transportadoras; e a instalação de quatro novas wind fences, totalizando 10 barreiras de vento. 

    Importante esclarecer, também, que a poeira sedimentável, popularmente conhecida como "pó preto", é composta por diferentes elementos provenientes de diversas fontes, como veiculares, construção civil e industriais, conforme Inventário de Fontes do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema). 

    A empresa mantém diálogo aberto e direto com as comunidades e também está à disposição por meio do canal de escuta Alô Vale (0800 285 7000). 

    Última atualização, julho de 2024 
    Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão da Samarco, localizada em Mariana, Minas Gerais, rompeu e liberou aproximadamente 39,2 milhões de metros cúbicos de rejeitos no rio Gualaxo do Norte, em Mariana, que desaguou no rio Doce em um trajeto de cerca de 670 km, impactando 39 municípios de Minas Gerais ao Espírito Santo. Houve 19 mortes por causa do rompimento da barragem.  

    O rompimento da barragem de Fundão da Samarco foi uma tragédia que jamais será esquecida. Como acionistas da joint venture 50:50 não operada, a Vale e a BHP sempre estiveram comprometidas com a reparação dos danos causados. 
     

    Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)

    Em março de 2016, a Samarco, a Vale e a BHP Brasil firmaram um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (“TTAC” ou “Acordo”) com o governo federal, os dois estados brasileiros afetados pelo rompimento da barragem (Espírito Santos e Minas Gerais) e outras autoridades governamentais para estabelecer programas de remediação e reparação para as comunidades e áreas atingidas pelo rompimento da barragem.  A Samarco foi responsável pelas reparações das áreas atingidas por meio da Fundação Renova, com a Vale e a BHP como acionistas adicionais conjuntamente responsáveis pelo financiamento da Fundação.  De acordo com o Acordo, a Renova estava realizando um total de 42 programas de reparação social, econômica e ambiental nos territórios afetados, totalizando R$ 38 bilhões. Informações sobre o TTAC e o andamento podem ser encontradas no site da Renova.  
     

    Renegociação de Contratos

    Nos termos do TTAC, uma revisão da governança relacionada aos 42 programas foi iniciada em 2021 buscando termos efetivos, eficientes, abrangentes e mais claros para o Acordo assinado. A Samarco, a BHP Brasil e a Vale se envolveram em uma mediação liderada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com os governos estaduais e federal brasileiros e outras entidades públicas para chegar a uma solução definitiva das obrigações decorrentes do Acordo, do Ministério Público Federal e de outras reivindicações de entidades governamentais relacionadas ao rompimento da barragem da Samarco. 
     

    Acordo definitivo no Brasil para a reparação integral do rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 2024

    Em 25 de outubro de 2025, a Vale S.A., BHP Billiton Brasil Ltda e Samarco Mineração S.A., juntamente com o Governo Federal Brasileiro, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas do Estado Federal e outras entidades públicas brasileiras assinaram um acordo definitivo e substancial de sinistros relacionados ao rompimento da barragem de Fundão (“Acordo Definitivo”). O acordo definitivo foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 6 de novembro de 2024.  

    O Acordo Definitivo trata de todas as demandas envolvendo os poderes públicos brasileiros signatários, relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco, incluindo todos os danos socioambientais e todos os danos socioeconômicos coletivos e difusos decorrentes do rompimento.

    "O Acordo Definitivo permitiu uma resolução mutuamente benéfica para todas as Partes em termos justos e
    eficazes, ao mesmo tempo que criou certeza e segurança jurídica. É o resultado de um processo de mediação de alto nível conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com diálogo aberto e transparência. O engajamento das autoridades brasileiras e dos entes públicos garantiu legitimidade ao acordo, que foi respaldado por critérios sociais, ambientais e técnicos. Este importante acordo também reforça nosso compromisso com a sociedade brasileira e com um futuro melhor para as pessoas, as comunidades e o meio
    ambiente "    , Gustavo Pimenta, diretor-presidente da Vale.
     

    Principais compromissos financeiros

    O Acordo Definitivo prevê um valor financeiro total de aproximadamente R$ 170 bilhões , compreendendo obrigações passadas e futuras, para atender às pessoas, comunidades e ao meio ambiente impactados pelo rompimento da barragem. Ele define três linhas principais de obrigações. 
    • Obrigações de pagar: Os fundos apoiarão diversas frentes de compensação, garantindo recursos substanciais para melhorias na saúde, saneamento, atividades pesqueiras e financiamento comunitário, e uma abordagem dedicada às comunidades indígenas e tradicionais e aos municípios.
    • Obrigações de fazer: A Samarco executará determinadas obrigações, incluindo um sistema de indenização individual simplificado e voluntário, medidas para a recuperação ambiental do Rio Doce e a conclusão dos reassentamentos comunitários, que já atingiram cerca de 94% do total de casos a serem entregues em 30 de setembro de 2024. Assim, parte dos 42 programas da Fundação Renova será gradativamente transferida para a Samarco ou para as autoridades, enquanto os demais programas serão encerrados. O órgão de governança da Fundação Renova cessará com a assinatura. 

    Financiamento das obrigações de remediação da Samarco: De acordo com os termos do Plano de Recuperação Judicial da Samarco, o financiamento das obrigações de remediação da Samarco será limitado a US$ 1 bilhão para o período de 2024 a 2030. Na medida em que a Samarco tem um saldo de caixa positivo a cada ano após cumprir suas variadas obrigações, incluindo requisitos de capital operacional, serviços da dívida e obrigações de remediação de acordo com o limite, a Vale e a BHP Brasil podem direcionar 50% do saldo de caixa excedente da Samarco no final do ano para fornecer financiamento adicional para as obrigações de remediação e compensação. A Vale e a BHP Brasil serão obrigadas a fornecer financiamento para obrigações de remediação durante esse período, na medida em que o valor de financiamento necessário exceda o limite de US$ 1 bilhão e qualquer excesso de caixa da Samarco disponível.

    Provisão da Vale e expectativa de saída de caixa: A Vale reafirma seu compromisso de apoiar a Samarco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e com a obrigação previamente acordada pelos acionistas de financiar, até uma parcela de 50%, os valores que a Samarco eventualmente deixar de financiar como devedora primária. A provisão da Vale registrada para essas obrigações é de US$ 4,7 bilhões em 30 de setembro de 2024 e inclui estimativas das contribuições da Samarco. O cronograma estimado para desembolso de caixa é apresentado abaixo:

    Processos Judiciais


        -    Processos no Brasil: A Vale é ré em diversos processos judiciais movidos por autoridades governamentais e associações civis alegando danos socioambientais, socioeconômicos e medidas de remediação devido ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. A assinatura do acordo definitivo fornece uma estrutura estável para a execução de medidas de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem da Samarco; também resolve todas as ações judiciais movidas pelas autoridades públicas envolvidas.  Os processos criminais contra a Vale estão descritos em nosso relatório 20-F na p. 174.  

        -    Reivindicações Internacionais (Reino Unido e Holanda):  A Vale acredita que os processos inglês e holandês são desnecessários porque duplicam questões já cobertas pelo trabalho de reparação e acordos judiciais existentes e em andamento no Brasil.
    • A BHP Group Limited e a BHP Group (UK) Limited (BHP) são réus em uma ação coletiva no Tribunal Superior Inglês, apresentada por requerentes que buscam indenização em relação ao rompimento da Barragem de Fundão em 2015 (o Processo Inglês). A BHP não considera que seja responsável perante os demandantes no processo inglês. 
    • Em março de 2024, uma nova ação foi movida contra a Vale e a subsidiária holandesa da Samarco na Holanda em nome de reclamantes brasileiros, incluindo municípios, para compensação relacionada ao rompimento da Barragem de Fundão (o Processo Holandês).  A Vale não considera que seja responsável perante os demandantes no processo holandês. 
    • A BHP, a BHP Brasil e a Vale celebraram um acordo para que a BHP e a Vale paguem cada uma 50% de quaisquer valores potencialmente devidos aos requerentes nos processos ingleses, nos processos holandeses e em outros processos no Brasil cobertos pelo acordo, sem qualquer admissão de responsabilidade por esses processos. O acordo reforça os termos do TTAC firmado em 2016, que exige que a BHP Brasil e a Vale contribuam cada uma com 50% do financiamento da Fundação Renova para compensação das pessoas impactadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, onde a Samarco não puder contribuir com esse financiamento.  
       

    Termos detalhados do Acordo Definitivo

    Categoria Descrição
    Partes
    •    O Governo Federal do Brasil, o Estado de Minas Gerais, o Estado do Espírito Santo, os promotores e defensores públicos
    •    Samarco, Vale e BHP Brasil 
    Liquidação e liberações
    •    Liquidação integral e definitiva das obrigações do TTAC, da ação civil do Ministério Público Federal e de outras ações do Poder Público relativas ao rompimento da barragem.
    •    Confirmação de que os danos socioambientais e socioeconômicos coletivos de qualquer natureza (incluindo danos sociais, morais e não econômicos) decorrentes do rompimento da barragem são compensados e remediados pelas Obrigações de Fazer e Obrigações de Pagar e não serão exigidas obrigações adicionais para a reparação e compensação dos danos coletivos.
    •    As liberações das Obrigações de Fazer e Obrigações de Pagar serão fornecidas assim que as obrigações forem concluídas.
    •    As isenções de responsabilidade por indivíduos elegíveis, pequenas empresas, municípios e comunidades indígenas e tradicionais serão fornecidas após o recebimento dos pagamentos de indenização, se optarem por participar do acordo.
    •    Consulte a seção "Processos Judiciais" acima para obter as responsabilidades e reivindicações que não serão resolvidas pelo Contrato.
    Condições de pagamento
    •    A Samarco será obrigada a pagar as Obrigações de Pagar às Autoridades Públicas em parcelas ao longo de um período de 20 anos, do AF25 ao AF43 (consulte "Principais Compromissos Financeiros" para obter mais detalhes).
    •    A Samarco e a Fundação Renova serão obrigadas a cumprir as Obrigações de Fazer de acordo com o escopo e o prazo estabelecidos no Acordo Definitivo.
    •    A Samarco é a principal devedora das obrigações de liquidação e a Vale e a BHP Brasil são subsidiariamente responsáveis por qualquer obrigação que a Samarco não possa financiar ou cumprir na proporção de sua participação acionária no momento do rompimento da barragem, que é de 50% cada.
    Municípios 
    (Obrigação de Pagar)
    •    Alocação de valores que serão pagos diretamente aos Municípios elegíveis nas regiões afetadas que concordarem em aderir ao acordo definitivo.
    •    Investimentos em municípios e comunidades por meio das diversas iniciativas ambientais e comunitárias do Acordo Definitivo, inclusive em relação a programas de saúde, recuperação econômica e saneamento de água.
    Saúde 
    (Obrigação de Pagar)
    •    Financiamento para a criação de um fundo perpétuo para fortalecer o sistema público de saúde nas regiões afetadas, que será coordenado pelo Governo Federal do Brasil.
    Pesca 
    (Obrigação de Pagar)
    •    Financiamento para a criação de fundos perpétuos federais e estaduais para o fortalecimento da atividade pesqueira no rio Doce, que serão administrados pelo Poder Público.
    •    A proibição de pesca existente aplicável à porção do rio Doce no Estado de Minas Gerais será liberada em até seis meses, e a proibição de pesca aplicável à foz do rio e área costeira do Estado do Espírito Santo será liberada em até dois anos. Ambas as liberações apoiarão a retomada dos meios de subsistência e das atividades econômicas nas regiões afetadas.
    Saneamento de água 
    (Obrigação de Pagar)
    •    Financiamento para a universalização do saneamento básico de água para municípios da bacia do rio Doce, com o objetivo de reduzir a quantidade de esgoto não tratado que é despejado no rio.
    Projetos Estaduais
     (Obrigação de Pagar)
    •    Financiamento de obras de infraestrutura relacionadas à construção e melhoria de estradas nas regiões atingidas e a elaboração de uma lista definida de ações e projetos do Governo do Estado que substituirão os programas socioeconômicos e socioambientais atualmente executados pela Fundação Renova.
    Programa para Mulheres
     (Obrigação de Pagar)
    •    Financiamento para um programa de apoio às mulheres.
    •    Programa a ser gerido pelo Ministério Público e Defensoria Pública.
    Outros financiamentos comunitários
     (Obrigação de Pagar)
    •    Programa de apoio à renda: Financiamento alocado para o apoio financeiro de indivíduos envolvidos em atividades agrícolas e pesqueiras nas áreas afetadas. O Governo Federal criará um programa para fornecer uma quantia prescrita aos indivíduos elegíveis mensalmente por três a quatro anos.
    •    Plano de Recuperação Econômica: Financiamento alocado para a criação de um programa de apoio à educação, ciência, tecnologia, inovação, desenvolvimento socioeconômico e agricultura, com o objetivo de apoiar a recuperação econômica das regiões afetadas.
    •    Prevenção e mitigação de riscos minerários: Financiamento de ações voltadas ao monitoramento e mitigação de riscos para atividades de exploração mineral.
    •    Fortalecimento do Sistema Nacional de Assistência Social: Financiamento para fortalecer os serviços e outras ofertas públicas do Sistema Único de Assistência Social no Brasil.
    •    Reembolsos da Previdência Social: Financiamento para ressarcir a União dos gastos públicos com previdência social decorrentes do rompimento da barragem, incluindo valores para benefícios previdenciários por acidentes de trabalho e seguro-desemprego para pescadores elegíveis.
    Comunidades indígenas e tradicionais 
    (Obrigação de Pagar)
    •    Compensação de R$ 8 bilhões (US$ 1,4 bilhão) para comunidades indígenas e tradicionais elegíveis que optarem por participar após um processo de consulta liderado pelo Governo Federal, que deve levar até 18 meses. Durante o período de consulta, as comunidades continuarão a receber pagamentos mensais de ajuda financeira.
    •    As comunidades que optarem por participar terão o poder de decidir como os pagamentos são usados para compensar os membros da comunidade por seu modo de vida coletivo, inclusive por meio de programas comunitários e/ou pagamentos individuais.
    •    O acordo definitivo também estabelecerá um fundo administrado pelo Governo Federal para implementar políticas públicas em conexão com as comunidades indígenas e tradicionais.
    Indenização e Compensação 
    (Obrigação de Fazer)
    •    Os requerentes individuais elegíveis com reivindicações não resolvidas relacionadas a danos causados pela água terão direito a R$ 13.018 por pessoa se optarem por participar.
    •    Os pescadores e pequenos agricultores elegíveis nas regiões afetadas terão direito a R$ 95 mil por pessoa.
    •    Um outro sistema de compensação e indenização endossado pelo Poder Público compensará indivíduos e pequenas empresas elegíveis que concordarem em optar pelo acordo por reivindicações de danos gerais remanescentes no valor de R$ 35.000 por pessoa para uma liberação total.
    •    De acordo com o sistema de compensação e indenização, os requerentes elegíveis só serão obrigados a apresentar comprovante de identidade e residência para serem avaliados quanto à elegibilidade, e essa estrutura simplificada e critérios de elegibilidade foram projetados para acomodar um grande número de pessoas em um esquema de processamento simplificado.
    Reassentamento comunitário
     (Obrigação de Fazer)
    •    A Samarco concluirá o reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
    •    Até 30 de setembro de 2024, aproximadamente 91% dos casos de reassentamento foram concluídos.
    Meio ambiente 
    (Obrigação de Fazer)
    •    A Samarco se comprometeu a remover até 9,15 milhões de m³ de rejeitos e sedimentos de um local pré-definido do rio Doce. A remoção do material estaria sujeita a limites de licenciamento ambiental aprovados e a certas condições.
    •    Caso a Samarco receba aprovação do órgão ambiental para remover apenas parte dos 9,15 milhões de m³ do material, será pago um pagamento de indenização de R$ 450 milhões por milhão de m3 de material não removido ao final das obras de remoção.
    •    A Samarco continuará um programa de monitoramento ambiental para testar a presença de sete substâncias químicas prescritas em oito áreas definidas da bacia do rio Doce, que pode aumentar para nove áreas se os 9,15 milhões de m3 não forem removidos (uma área total de aproximadamente 42.000 hectares).
    •    A Samarco realizará remediação adicional das áreas impactadas pelo rompimento da barragem, incluindo restauração de habitats aquáticos e monitoramento ambiental e da qualidade da água da bacia do rio Doce.
    Fundação Renova
    •    Em março de 2016, o TTAC firmado entre as Empresas e as autoridades brasileiras relevantes estabeleceu a Fundação Renova, uma fundação privada sem fins lucrativos responsável pela implementação de 42 programas de remediação e compensação para lidar com os impactos do rompimento da barragem até o momento.
    •    Os 42 programas da Fundação Renova serão concluídos ou transferidos para a Samarco ou para os Governos Federal ou Estadual do Brasil em até 12 meses e o órgão de governança da Fundação Renova deixará de assinar com a assinatura.
    •    Conforme observado acima, a Samarco será a principal responsável pelo cumprimento das Obrigações de Cumprimento.
     
    Última atualização em 05 de dezembro de 2024.

    A PT Vale Indonesia ('PTVI') é uma joint venture não operada pela Vale Base Metals, que detém uma participação de 33,9% na empresa, tornando a Vale S.A. ('Vale') uma acionista indireta*. O foco operacional da PTVI está nas atividades de mineração, fundição e refino de níquel em Sorowako, Sulawesi do Sul. 

    Em 2023, a Vale, S.A. recebeu uma carta de um stakeholders contendo alegações de impactos sociais e ambientais relacionados às atividades da PTVI em Sorowako e Tanamalia.

    Os supostos impactos sociais e de direitos humanos estavam relacionados ao acesso à terra, reassentamento, restauração de meios de subsistência, acesso e qualidade da água, falta de consulta e intimidação por forças de segurança.

    Em resposta às alegações, em outubro de 2023, a Vale Base Metals (VBM) estabeleceu uma força-tarefa para ajudar a PTVI a avaliar e tratar as alegações, e para ajudar a empresa a fortalecer sua abordagem de gestão de impactos sociais, de direitos humanos e ambientais na região.  Uma investigação externa e independente foi contratada para investigar as alegações relacionadas à qualidade da água, à liberdade de expressão, à privação de meios de subsistência e à terra. 

    A consultoria independente de risco social, direitos humanos e sustentabilidade, Twentyfifty, realizou a investigação com uma equipe composta por consultores internacionais e indonésios. O trabalho realizado foi baseado nos UNGPs e incluiu a coleta de informações e documentos da PTVI; bem como a condução de entrevistas com membros da comunidade. A consultoria também fez várias tentativas de engajamento com a ONG Walhi.  O relatório resumido pode ser encontrado aqui.

    Em relação à terra, aos meios de subsistência e à compensação, os entrevistados indicaram que não tinham conhecimento dos limites da concessão da PTVI em torno de Sorowako, que é usada pelas famílias para atividades econômicas (por exemplo, agricultura) e/ou como terreno residencial. Também foram levantadas preocupações sobre diferentes abordagens e níveis de indenização. Coletivamente, isso contribuiu para o aumento das tensões sociais e da frustração da comunidade.

    Em relação à supressão da liberdade de expressão, foi confirmado que a presença das forças de segurança durante os engajamentos com a comunidade levou a percepções de intimidação, suprimindo a liberdade de expressão. Também foi notado que incidentes anteriores, incluindo ameaças a funcionários da PTVI e conflitos comunitários, escalaram as tensões.

    Em relação ao acesso à água limpa na aldeia de Asuli (Sorowako), o relatório indica que a “descoloração da água pode ter sido causada pelo desmatamento e distúrbio da terra relacionados à mineração ou pela erosão natural do solo durante as chuvas”. Além disso, de acordo com os entrevistados, os poços oferecidos pela PTVI não atendem a todos os moradores, e alguns membros da comunidade sentiram falta de comunicação com relação aos possíveis impactos da mineração sobre as fontes de água e as ações.

    É importante observar que a contaminação por Cromo Hexavalente não foi levantada pelas comunidades durante a investigação, e a PTVI forneceu resultados de amostras que estavam em conformidade com os padrões de qualidade Classe II para Cromo Hexavalente. A PTVI está tomando medidas específicas para tratar das preocupações da comunidade, que podem ser encontradas no Plano de Ação no site da PTVI.

    Em relação à possível perda futura de meios de subsistência em Tanamalia, o relatório indica que os agricultores desmataram terras, sem autorização, dentro da área de concessão e da área de floresta protegida para plantar pés de pimenta. A investigação levantou preocupações sobre o impacto nos meios de subsistência futuros devido a potenciais operações de exploração e mineração em Tanamalia e a necessidade de engajamento participativo de stakeholders e gestão de impacto.

    A PTVI reconhece os achados da investigação e está comprometida com a implementação de um Plano de Ação, que inclui:

    • Melhoria no engajamento e na participação de stakeholders
    • Reforço do Canal de Denúncias da PTVI
    • Revisão dos pagamentos de compensação anteriores e desenvolvimento de uma Estrutura de Acesso à Terra e Compensação (LACF em inglês), bem como uma Estrutura de Acesso à Terra e Reassentamento (LARF em inglês) para gerenciar o deslocamento físico e/ou econômico associado às atividades de exploração planejadas
    • Inclusão da comunidade nos protocolos independentes de teste de água e monitoramento de água que a PTVI promove regularmente
    • Fortalecimento de sua estratégia de implementação dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos


    O resumo do plano de ação pode ser encontrado aqui.

    A PTVI dedica-se a trabalhar com todas as partes para garantir que o engajamento da comunidade local seja conduzido de maneira respeitosa, aderindo aos costumes locais e às normas internacionais. As atualizações do progresso desses itens de ação serão compartilhadas no próximo Relatório Anual de Sustentabilidade da PTVI, que será publicado no site da empresa em momento oportuno.

    *As participações acionárias restantes estão divididas entre a Sumitomo Metal Mining Co. Ltd. (“SMM”), a holding do setor de mineração da Indonésia PT Mineral Industri Indonesia (“MIND ID”), e ações públicas listadas na Bolsa de Valores da Indonésia.

    Última atualização em setembro de 2024

    Em junho de 2011, a Vale tornou-se acionista da Norte Energia S.A., empresa privada, concessionária da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte, ao adquirir uma participação de 9%. Em março de 2015, a Vale vendeu 49% de sua participação de 9% na Norte Energia para a CEMIG. Como resultado, a Vale detém atualmente 4,59% de participação indireta no capital da Norte Energia S.A.

    A Norte Energia S.A. possui estrutura de governança própria, com representação de suas acionistas por meio de seu Conselho de Administração e respectivos comitês de assessoramento. A estrutura normativa da Norte Energia S.A. é composta por políticas, normas e demais instrumentos, de forma a disciplinar a deliberação de matérias conforme as competências das alçadas pertinentes no melhor interesse da companhia. A Vale exerce influência por meio do Conselho de Administração da companhia e apoia os comitês, com objetivo de contribuir para a adoção de processos específicos, políticas e boas práticas de mercado. Em sua atuação junto à Norte Energia, a Vale monitora a adoção de práticas de integridade, transparência e responsabilidade com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para o meio ambiente e para a sociedade em geral, visando ainda a promoção da melhoria contínua da gestão de riscos e impactos.
     
    Desde antes do edital do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, lançado em 2009, o empreendimento foi debatido pela sociedade. A conformação atual do empreendimento permitiu a redução da área alagada em 58% em relação à proposta original, evitando-se a inundação de Terras Indígenas. O aproveitamento do desnível de cerca de 100 km da Volta Grande do Xingu foi estudado e debatido, o que resultou na Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – Resolução da Agência Nacional das Águas (ANA) nº 740, de 06/10/2009 –, e nas condicionantes da Licença Prévia (LP) Ibama nº 342/2010, de 01/02/2010, que ditaram as regras relativas ao hidrograma e à navegabilidade, com destaque ao período de testes de 06 (seis) anos após a conclusão da instalação da plena capacidade de geração da Casa de Força Principal. Tal conclusão ocorreu em novembro de 2019. 

    Com relação ao hidrograma, cabe mencionar: 
    • A Garantia Física da UHE Belo Monte (4.571MW) foi obtida a partir da série de vazão natural afluente média mensal do rio Xingu na região do Complexo Belo Monte e do Hidrograma de Consenso, que consiste na alternância entre os hidrograma A e B, definido pelo Estado Brasileiro, e previstos para serem praticadas de forma alternada a cada ano. Esta alternância foi definida após avaliação de diversos cenários, uma vez que foi o que melhor compatibilizou a geração de energia com as questões ambientais envolvidas. O Hidrograma de Consenso foi previsto desde o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e em todos os atos sequentes do licenciamento, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), bem como no Edital de Leilão e Contrato de Concessão; 
       
    • A geração do Complexo Belo Monte, realizada em 2023, foi impactada pela combinação dos três fatores descritos a seguir, que se traduziram em valores de produção abaixo da Garantia Física: 1) realização apenas do Hidrograma B, que considera maior vazão para o Trecho de Vazão Reduzida do Xingu (TVR), e, portanto, disponibiliza menor vazão para UHE Belo Monte; 2) a afluência média anual observada no ano de 2023 ficou abaixo da média histórica; 3) além disso, as restrições observadas no Sistema Interligado Nacional para alocação do despacho pleno na UHE Belo Monte também impactaram negativamente a produção; 
       
    • Os dados do monitoramento da ictiofauna, em andamento desde 2012, no âmbito do Projeto Básico Ambiental (PBA), demonstram que a maioria dos peixes continua realizando reprodução no período pós-enchimento (Fonte: Relatório de Sustentabilidade Norte Energia, 2023). Em 2024, a Norte Energia iniciou, em parceria com a Universidade Federal do Pará, o monitoramento detalhado de áreas de piracema, visando trazer maior robustez aos resultados da reprodução dos peixes no Trecho de Vazão Reduzida. O estudo está em andamento e já permite constatar que a maioria das áreas de piracema é inundada por períodos diferentes durante a cheia do rio, diferentemente do que vem sendo colocado pelo Monitoramento Ambiental Territorial Independente, que alega que não está havendo reprodução de peixes nessas áreas do Trecho de Vazão Reduzida.

    Com base nas informações disponibilizadas no último Relatório de Sustentabilidade da Norte Energia, o Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu vem sendo executado como parte das ações de mitigação e compensação dos impactos resultantes da operação da usina. Esse Plano foi consolidado em 2011, quando da apresentação do Projeto Básico Ambiental (PBA), então composto por 05 (cinco) subprogramas, dentre eles, o Programa de Monitoramento das Condições de Navegabilidade e das Condições de Vida, além dos Planos de Conservação dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres e do Plano de Gestão de Recursos Hídricos. Em seu website, a Norte Energia dá ampla visibilidade aos boletins regulares de vazões e dos níveis do rio Xingu, com mapas e notas explicativas.(https://www.norteenergiasa.com.br/sustentabilidade/relatorios-e-publicacoes).   

    Também em 2011 foi implementado o Fórum de Acompanhamento Social da UHE Belo Monte, colegiado formado por interessados locais e regionais para esclarecimento de dúvidas e trocas de informações sobre a UHE Belo Monte. No âmbito desse fórum, são realizadas reuniões, oficinas participativas ou visitas técnicas com representantes das comunidades, das quais a sociedade civil, prefeituras locais, Ibama e demais interessados também participam. O Fórum conta ainda com outras instâncias participativas, que são permanentes e atendem a um dos compromissos socioambientais firmados entre a Norte Energia e o Ibama à época do licenciamento ambiental (planos e programas de comunicação). Entre as instâncias estão a Comissão da Volta Grande do Xingu (CVGX) e a Comissão da Pesca e Aquicultura (CPA), promovendo encontros periódicos de comissões e comitês temáticos específicos para viabilizar a adequada amplitude do diálogo.

    Conforme indicado no Relatório de Sustentabilidade da Norte Energia, a UHE Belo Monte cumpre os requisitos e as condicionantes do processo de Licenciamento Ambiental, definidos no âmbito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), realizado em conjunto com equipes do Ibama dedicadas às análises dos documentos, à participação em reuniões na região e a vistorias regulares. Adicionalmente, a UHE Belo Monte cumpre também os requisitos dos Princípios do Equador referenciados pela Corporação Financeira Internacional (IFC). Trimestralmente, a Norte Energia publica relatórios, elaborados por auditoria externa independente, referente ao atendimento aos Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental (acesso: https://www.norteenergiasa.com.br/sustentabilidade/relatorios-e-publicacoes). Assim sendo, face ao processo de licenciamento ambiental, a execução de monitoramentos, o desenvolvimento de processos participativos e a realização de auditoria independente, demonstra-se que as medidas socioambientais têm sido observadas, bem como os impactos previstos e gerados vêm sendo mitigados, compensados e monitorados, em atenção aos requisitos legais e pactuados com a sociedade. (Fonte: Relatório de Sustentabilidade Norte Energia, 2023).

    Para além dos compromissos estabelecidos no âmbito do processo de licenciamento ambiental, a Norte Energia, por meio do seu contrato de concessão, aporta recursos financeiros em projetos na região do Xingu por meio do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX). 

    O PDRSX tem como finalidade promover o investimento total de R$ 500 milhões em projetos que contribuam para o desenvolvimento regional sustentável da região no período de 2010 a 2030, conforme Decreto Presidencial nº 7340 de 2010, atualizado pelo Decreto 10.729 de 23 de junho de 2021. São ações que buscam contribuir e fortalecer o desenvolvimento socioeconômico da região e a proteção ambiental da bacia do Xingu. O compromisso estabelecido com o governo brasileiro foi de aportar R$ 500 milhões de reais durante o período de concessão. O PDRSX teve início em 2011 e até o momento (setembro de 2024) foram investidos R$ 306 milhões em projetos na região. Em 2023, foram destinados R$ 4,2 milhões para projetos aprovados em editais realizados até o ano de 2017 e que ainda se encontravam em execução.

    No primeiro semestre de 2023, a UHE Belo Monte foi a maior geradora de energia do Brasil e da América Latina e, nos seis últimos meses do ano, mesmo com o fenômeno El Niño, que reduziu a vazão dos rios da região Norte, o empreendimento colaborou com o suprimento de energia, mantendo-se em segundo lugar no ranking. Outro marco alcançado em 2023 foi a inauguração do Centro de Operação Norte na Usina Hidrelétrica Belo Monte, que centralizou a interlocução com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Além disso, houve avanços na primarização dos processos de operação e manutenção, que priorizou e qualificou mão-de-obra local. As ações foram realizadas em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Altamira-PA.

    Além disso, o Relatório de Sustentabilidade da Norte Energia de 2023 destaca a adesão da Norte Energia ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU); o alcance da paridade de gênero no Conselho de Administração, com seis mulheres em sua composição; e a publicação do 2º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), que, pelo 2º ano consecutivo, recebeu o Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol.

    No campo da biodiversidade, em 2023 foi lançado com o BNDES, Fundo Vale e Energisa, o Edital Xingu, que faz parte da iniciativa Floresta Viva, que destinará, nos próximos quatro anos, até R$ 26,7 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de restauração de áreas degradadas e fortalecimento de cadeias produtivas da Bacia Hidrográfica do Xingu, na região Amazônica.

    Destaca-se também a realização do Permear, projeto de formação de educadores da Rede Municipal de Educação de Altamira na temática étnico-racial. Desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a iniciativa visa apoiar o poder público na implementação da Lei Federal nº 11.645/2008, que torna o ensino de histórias e culturas indígenas e afro-brasileiras obrigatório na Educação Básica. Por meio dessa parceria público-privada, a Norte Energia busca contribuir com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com a Década Internacional das Línguas Indígenas 2022-2032, ambos declarados pela ONU.

    Em 2023, o Belo Monte Comunidade, o principal programa de responsabilidade social da Norte Energia, ampliou sua área de atuação, fortalecendo atividades junto ao público ribeirinho da região da Volta Grande do Xingu. Em parceria com o Belo Monte Empreende, foi oferecida capacitação em produção de chocolates, com a participação de indígenas.

    No campo dos Direitos Humanos, a Norte Energia deu continuidade aos treinamentos internos para o quadro de colaboradores e participou ativamente de fóruns temáticos. Na Câmara Técnica Social do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) foi eleita colíder (2024-2026) e no Grupo de Trabalho do Setor Elétrico Energético do Pacto Global contribuiu junto com as demais empresas do setor. (Fonte: Relatório de Sustentabilidade 2023 da Norte Energia).
     
    Última atualização em 31 de outubro de 2024.
    A Vale não possui Direitos Minerários em Terras Indígenas no Brasil. Em 2021, a Vale renunciou a todos os seus direitos minerários em Terras Indígenas no Brasil, tendo, ainda, desistido dos pedidos de autorizações para pesquisa e concessões para lavra. A renúncia e a desistência da Vale se baseiam no entendimento de que a mineração em Terras Indígenas só pode ser realizada com o Consentimento Livre, Prévio e Informado (Free, Prior Informed and Consent - FPIC) dos próprios indígenas e com base em legislação que regule adequadamente a atividade.

    Atualmente, a Vale desenvolve atividades em territórios tradicionais em países onde há regulamentação vigente, como é o caso do Canadá, sempre com estrita observância dos princípios mencionados acima, com destaque para o Consentimento Livre, Prévio e Informado (Free, Prior and Informed Consent - FPIC).

    Última atualização em novembro de 2024.
    Considerado como um dos melhores depósitos de minério de ferro ainda não explorados do mundo, Simandou foi adquirido pela Vale em abril de 2010, como parte de uma joint venture com a BSG Resources Limited (“BSGR”). Na época, o projeto foi anunciado como um grande impulso para um crescimento mais acelerado da produção de minério de ferro da companhia brasileira.

    Antes de entrar na joint venture com a BSGR, a Vale conduziu uma minuciosa e aprofundada diligência prévia, com apoio de empresas e escritórios de advocacia de renome internacional, para entender como a BSGR obteve suas concessões de mineração e para se assegurar de que a BSGR não havia se envolvido em quaisquer atividades de corrupção a esse respeito. A BSGR repetidamente atestou e garantiu à Vale que a BSGR havia obtido legalmente seus direitos de mineração na Guiné e seguido os procedimentos adequados para obtê-los. A Vale, de modo diligente, ainda requereu previamente à formação da joint venture, declarações anticorrupção pessoais de representantes da BSGR, dentre os quais o Sr. Benjamin Steinmetz, declarações essas que foram regularmente apresentadas por eles à Vale. A Vale pagou um preço inicial de US$ 500 milhões para se tornar sócia da BSGR e investiu mais de US$ 700 milhões, principalmente em Zogota.

    Em outubro de 2012, o novo governo guineense começou a investigar a maneira como a BSGR obteve seus direitos minerários. Paralelamente, em 2013, investigações conduzidas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e pelo FBI resultaram na prisão de um intermediador da BSGR que tentara subornar a esposa do falecido ditador da Guiné para que destruísse provas de sua relação com a BSGR. A investigação do novo Governo da Guiné concluiu que a BSGR havia obtido os direitos sobre Simandou por meio de corrupção e suborno de funcionários guineenses. Em abril de 2014, o governo guineense revogou as concessões de mineração após determinar que a BSGR havia se envolvido em suborno e corrupção na obtenção de tais concessões. O governo guineense concluiu explicitamente que a Vale não desempenhou nenhum papel em qualquer uma das atividades corruptas da BSGR, que teriam sido praticadas antes mesmo do ingresso da Vale como sócia no negócio. Em março de 2015, a Vale transferiu a participação da joint venture de mineração na Guiné de volta para a antiga sócia BSGR.

    Em abril de 2014, a Vale instaurou uma arbitragem contra a BSGR perante o Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres (“LCIA”) visando formalmente à extinção dos contratos então em vigor com a BSGR e também recuperar mais de US$ 1 bilhão em danos sofridos devido à fraude da BSGR em induzir a Vale, por meio de declarações e representações falsas, a investir na joint venture e desenvolver direitos minerários na Guiné que, sem conhecimento da Vale à época, a BSGR havia obtido por meio de suborno e corrupção. Em 4 de abril de 2019, um tribunal arbitral do LCIA proferiu uma sentença arbitral totalmente favorável à Vale, condenando a BSGR a pagar à Vale mais de US$ 1,2 bilhão em danos (com juros, correção e despesas, o valor totaliza mais de US$ 2,0 bilhões), além de expressamente declarar que a Vale não tivera qualquer participação nas práticas ilegais para obtenção das concessões minerárias pela BSGR, ao contrário, atestou o Tribunal que a Vale fora vítima da fraude perpetrada pela BSGR. A Vale prontamente iniciou procedimentos para executar sua sentença contra a BSGR no Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra e no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. A sentença arbitral foi reconhecida tanto no Reino Unido quanto nos Estados Unidos em decisões que são finais e não estão sujeitas a recurso. Por outro lado, as tentativas feitas pela BSGR em anular a sentença arbitral não tiveram sucesso, tendo os Tribunais internacionais rechaçado o pedido de anulação da sentença arbitral feito pela BSGR.

    Em 22 de janeiro de 2021, o Judiciário suíço condenou Beny Steinmetz por acusações criminais de práticas de corrupção e falsificação relacionadas com a sua empresa BSGR, que adquiriu direitos minerários de expressivo valor em Simandou. Duas pessoas associadas a Steinmetz também foram consideradas culpadas, uma delas por suborno e falsificação e a outra por suborno. O Tribunal condenou Steinmetz a 5 anos de prisão e lhe impôs uma multa de 50 milhões de francos suíços. A decisão do Tribunal suíço de responsabilizar pessoalmente Steinmetz pelos seus atos de corrupção segue em linha com a sentença do Tribunal Arbitral Internacional de Londres de abril de 2019, que considerou que a BSGR incorreu em fraudes contra a Vale ao ocultar da empresa as práticas de suborno e corrupção da BSGR, a fim de assegurar o investimento da Vale em Simandou.

    Em uma tentativa de reaver ao menos parte das perdas sofridas com a JV com a BSGR, a Vale, em 2019, ingressou perante o Tribunal Superior da Inglaterra em Londres, com uma nova ação sob alegação de fraude sofrida no negócio de Simandou, ação que foi ajuizada contra algumas pessoas físicas e entidades relacionadas à BSGR, entre elas o próprio Sr. Benjamin Steinmetz, visando a persecução dos bens pessoais dessas pessoas físicas e entidades, tendo sido deferida pela Corte inglesa, em dezembro de 2019, uma ordem de congelamento mundial dos bens de Steinmetz, da sua fundação e de outros réus, para garantir o pagamento das perdas sofridas pela Vale na JV com a BSGR. No entanto, diante de uma mudança na jurisprudência das Cortes inglesas no que se refere à contagem do prazo de prescrição para ações desse tipo, a Vale foi obrigada a desistir dessa ação de fraude contra essas pessoas físicas e entidades relacionadas à BSGR, tendo sido determinado, em consequência, o descongelamento dos bens pessoais dos réus em razão da desistência da ação.

    De qualquer forma, a Vale continua em busca de receber os valores da BSGR por meio das outras ações judiciais em curso em Londres e Nova York contra a BSGR.

    No âmbito dos procedimentos iniciados pelo Sr. Benjamin Steinmetz no Brasil, a Vale tem confiança de que as autoridades brasileiras também não serão enganadas pelas contínuas tentativas de Steinmetz de inverter responsabilidades e desviar a atenção de seus atos corruptos.

    Última atualização em Maio de 2023.