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    19/07/21

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    Investidores

    Vale reitera sobre repactuação dos Programas da Fundação Renova

    Com relação à notícia veiculada pela agência Reuters citando declarações a respeito das negociações de um acordo de R$ 100 bilhões entre a Samarco e o poder público, pelo rompimento de barragem em Mariana, a Vale reitera o teor do comunicado ao mercado do dia 12 de julho de 2021 - isto é, que os documentos que regem o processo de reparação integral associado ao rompimento da barragem em Mariana são (i) o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em março de 2016, e (ii) o subsequente Termo de Ajustamento de Conduta para rever a governança dos programas (TAC-GOV), celebrado em 8 de agosto de 2018. Nos termos do §2º, da cláusula 232, do TTAC, o valor predestinado à compensação dos danos causados com o rompimento da barragem de fundão, não reparáveis, já foi estipulado e não é objeto da repactuação. 

    Conforme previsto no TAC-GOV, em suas cláusulas 94 e 95, e na carta de princípios assinada com as instituições de justiça em 23 de junho, o processo de repactuação circunscreve-se  à “definição final do escopo, objeto atual (considerando medidas já desempenhadas e gastos já incorridos), objetivos específicos e marcos de entrega dos programas de reparação” conduzidos pela Fundação Renova. Ainda segundo a cláusula 95 do TAC-GOV, as Partes comprometem-se a “respeitar os princípios e limites estabelecidos” no TTAC, o que inclui os valores já pactuados para os danos não reparáveis.


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