Em continuidade ao fato relevante de 18 de outubro de 2024, a Vale S.A. (“Vale” ou “Companhia”) informa que Samarco Mineração S.A. (“Samarco”), BHP Billiton Brasil Ltda. (“BHP Brasil”) e a Companhia (em conjunto, “as Companhias”), em conjunto com o Governo Federal Brasileiro, os Governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas, e demais entidades públicas brasileiras (em conjunto, “as Partes”) celebraram hoje um acordo definitivo e substancial (“Acordo Definitivo”) sobre demandas relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais, Brasil, em 5 de novembro de 2015. 

“O Acordo Definitivo permitiu uma resolução mutuamente benéfica para todas as Partes em termos justos e eficazes, ao mesmo tempo que criou certeza e segurança jurídica. É o resultado de um processo de mediação de alto nível conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com diálogo aberto e transparência. O engajamento das autoridades brasileiras e dos entes públicos garantiu legitimidade ao acordo, que foi respaldado por critérios sociais, ambientais e técnicos. Este importante acordo também reforça nosso compromisso com a sociedade brasileira e com um futuro melhor para as pessoas, as comunidades e o meio ambiente”, disse Gustavo Pimenta, Presidente da Vale. 

A documentação final e definitiva do acordo foi aprovada por todas as Partes, inclusive pelo Conselho de Administração da Vale, e assinada hoje. O Acordo Definitivo endereça todas as demandas que envolvem as autoridades públicas brasileiras signatárias, relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco, incluindo todos os danos socioambientais e todos os danos socioeconômicos coletivos e difusos decorrentes do rompimento. 

Principais compromissos financeiros 

O Acordo Definitivo prevê um valor financeiro total de aproximadamente R$ 170 bilhões, compreendendo obrigações passadas e futuras, para atender as pessoas, as comunidades e o meio ambiente impactados pelo rompimento da barragem. Estabelece três linhas principais de obrigações. 

Valor de R$ 100 bilhões – Principal linha de obrigação: Pagamentos parcelados ao longo de 20 anos ao Governo Federal, aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas. 

Valor de R$ 32 bilhões - Principal linha de obrigação: Obrigações de fazer da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental. 

Valor de R$ 38 bilhões - Principal linha de obrigação: Valores já investidos em medidas de remediação e compensação. 

R$ 170 bilhões no total 
 

Obrigações de pagar 

Os fundos apoiarão diversas frentes de compensação, garantindo recursos substanciais para melhorias na saúde, saneamento, atividades pesqueiras e financiamento comunitário, e uma abordagem dedicada às comunidades indígenas e tradicionais e aos municípios. 

Obrigações de fazer 

A Samarco executará determinadas obrigações, incluindo um sistema de indenização individual simplificado e voluntário, medidas para a recuperação ambiental do Rio Doce e a conclusão dos reassentamentos comunitários, que já atingiram cerca de 94% do total de casos a serem entregues em 30 de setembro de 2024. Assim, parte dos 42 programas da Fundação Renova será gradativamente transferida para a Samarco ou para as autoridades, enquanto os demais programas serão encerrados. O órgão de governança da Fundação Renova cessará com a assinatura. 

Provisão e expectativa de saída de caixa da Vale 

A Vale reafirma seu compromisso de apoiar a Samarco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e com a obrigação previamente acordada pelos acionistas de financiar, até uma parcela de 50%, os valores que a Samarco eventualmente deixar de financiar como devedora primária. A provisão da Vale registrada para essas obrigações é de US$ 4,7 bilhões em 30 de setembro de 2024 e inclui estimativas das contribuições da Samarco. O cronograma estimado para desembolso de caixa é apresentado abaixo. 


 

Legitimidade das partes 

Um processo de mediação de alto nível por parte do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o engajamento das instituições públicas brasileiras, desempenhando seu papel constitucional como autênticos representantes das pessoas afetadas, garantiram transparência e legitimidade ao processo de resolução. 

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