Vale informa que tomou conhecimento de ação do MPMG
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Vale informa que tomou conhecimento de ação do MPMG
A Vale informa, nos termos da Instrução CVM nº 358/2002, conforme posteriormente alterada, que tomou conhecimento de ação promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), alegadamente com base no artigo 5º, inciso V da Lei 12.846/2013.
A juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho deferiu parcialmente pedido liminar do MPMG para que a Vale apresente, em dez dias a contar da intimação da decisão, fiança bancária ou seguro-garantia judicial no valor de R$ 7.931.887.500,00, com o fim de garantir eventual aplicação de sanção de multa ou perdimento de bens, direitos e valores. Na decisão, a magistrada indeferiu pedido de bloqueio de R$30 bilhões formulado pelo MPMG.
A Vale continuará a contribuir com todas as investigações referentes ao rompimento da barragem da Mina do Córrego de Feijão e apresentará a sua defesa, de forma tempestiva, assim que citada, oportunidade em que terá acesso aos autos e documentos juntados pelo MPMG.
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